ICAGES

Instituto de Capacitação em Gestão Estratégica

CURSO

Desempenho de Gestão Integrada: Estratégias, Práticas Avançadas e Legislação 

 DE 12 A 15 DE AGOSTO

CENTRO DE EVENTOS DO HOTEL CONTINENTAL

Largo Vespasiano Julio Veppo 77, Centro
Porto Alegre, RS, 90035-040, Brasil

Público

Destinado a todos os profissionais envolvidos na gestão pública municipal, nosso curso é projetado para atender Prefeitos, Vice-Prefeitos,
Presidentes de Câmara, Vereadores e Assessores, além de contemplar Servidores Públicos, Agentes Administrativos e Chefes de Gabinete. 
Englobando também Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Secretários Municipais e Procuradores Jurídicos, nosso curso é ideal para quem se empenha no aprimoramento contínuo das funções administrativas, jurídicas e legislativas. Incluímos ainda as Comissões de Orçamento e Licitação, Pregoeiros, os Departamentos de Compras e Pessoal, bem como Controladores Internos e a Assessoria de Imprensa. Nossa capacitação também estende seu alcance a Oficiais de Gabinete, telefonistas, recepcionistas, atendentes ao público, técnicos de informática e contabilidade, servidores dos Procons Municipais e serviços gerais.

Conteúdo Programático:

1. Orientações para Novos Gestores

Este tema deverá abordar as principais responsabilidades de um gestor público, focando em princípios administrativos como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência:

  • Definições de diretrizes para a tomada de decisão informada.
  • Estratégias de liderança e gestão de equipes.
  • Ferramentas de planejamento e avaliação de políticas públicas.
  • Gestão de riscos e conformidade regulatória.

2. Principais Apontes do TCE (Tribunal de Contas do Estado)

Explorar o papel do TCE na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado:

  • Métodos de auditoria e relatórios frequentes.
  • Interpretação de dados e indicadores de conformidade.
  • Consequências práticas de pareceres e acórdãos emitidos pelo TCE.
  • Recomendações sobre boas práticas para melhorar a transparência e accountability.

3. Lei de Improbidade Administrativa

Aprofundamento no entendimento da Lei de Improbidade, suas implicações e sanções:

  • Definições de atos de improbidade: enriquecimento ilícito, danos ao erário e violação dos princípios da administração pública.
  • Processos administrativos e judiciais associados.
  • Políticas para prevenção e detecção de condutas ímprobas.
  • Estudos de casos e jurisprudência atualizada.

4. Imunidade Parlamentar

Detalhamento do conceito de imunidade parlamentar, incluindo suas limitações e proteções:

  • Distinção entre imunidade material e imunidade formal.
  • Impacto sobre a liberdade de expressão e atuação política.
  • Análise de casos de jurisprudência relacionados.
  • Debates sobre reformas legislativas e interpretações judiciais recentes.

5. Captação de Recursos e Importância do Legislativo na Gestão

Este tema vai  abordar a contribuição do poder legislativo na gestão pública e captação de recursos:

  • Instrumentos legislativos para apoio à gestão fiscal.
  • Parcerias público-privadas e mecanismos de financiamento.
  • O papel do legislativo na aprovação de orçamentos e projetos de lei relevantes.
  • Estratégias para maximizar a eficiência dos recursos captados.

6. Compliance e Governança na Administração Pública

Um tema adicional sobre compliance e governança:

  • Estruturação de programas de compliance em instituições públicas.
  • Ferramentas de governança para garantir integridade, ética e responsabilidade.
  • Normas nacionais e internacionais que influenciam as práticas de compliance.
  • Impacto do compliance na prevenção de fraudes e corrupção.

Palestrantes Confirmados

Rafael Da Cás Maffini

Rafael Maffini é Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS. Atua como Professor de Direito Administrativo nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da UFRGS. Na OAB/RS é o Presidente da Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização. Exerce o cargo de Juiz Substituto no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), em vaga destinada a advogados, nos biênios 2016/2018 e 2018/2020. Além de ser advogado e parecerista em Porto Alegre e São Paulo, é também Sócio Diretor do escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados.

Aloísio Zimmer Júnior

 Advogado, Consultor e Doutor em Direito. Tem graduação, mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS). É advogado e sócio-fundador do escritório do Aloísio Zimmer Advogados Associados, com sede em Porto Alegre/RS, com atuação na área de Direito Público, especialmente nas áreas de Infraestrutura e Saneamento, Licitações, Parcerias Público-Privadas, Improbidade e Compliance. É Consultor na área de Saneamento e Resíduos Sólidos. Também é palestrante, parecerista e árbitro na Câmara de Arbitragem da FEDERASUL (CAF). 



Alexandre Lima Wunderlich

Doutorado em Direito pela PUCRS. Mestrado e Especialização em Ciências Criminais pela PUCRS. É professor de Direito Penal na PUCRS (desde 1999), onde foi Coordenador do Departamento de Direito Penal e Processual Penal e do Pós-graduação Direito Penal Empresarial da PUCRS (2006-2016, atualmente licenciado). É professor convidado de Direito Penal Empresarial no Insper (São Paulo). Foi Conselheiro Federal da OAB (suplente), foi Conselheiro Estadual da OAB/RS, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Coordenador da Comissão de Direitos Humanos.  Foi membro da Comissão de Avaliação dos Juizados Especiais Criminais do Ministério da Justiça (2002, Ministro Miguel Reale Júnior) e da Comissão de Reexame do Projeto de Recursos do CPP do Ministério da Justiça (2007, Ministro Tarso Genro). Exerce a advocacia no Alexandre Wunderlich Advogados em Porto Alegre e São Paulo.

Alberto Ruttke

Mestre em Ciências Criminais (2020) e Especialista em Ciências Penais pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2016). Palestrante e professor convidado na Escola Superior da Advocacia da OAB/RS. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). 

Juvir Costella

Juvir Costella, 66 anos, é natural de Guaporé. Servidor público estadual aposentado, é casado e pai de dois filhos. Foi gerente da extinta Caixa Econômica Estadual e vereador por dois mandatos em Esteio, onde mora.

Costella é deputado estadual reeleito. Teve passagem pela Secretaria de Habitação no governo Yeda Crusius. Em 2015, foi secretário de Turismo, Esporte e Lazer na gestão de José Ivo Sartori.

De janeiro de 2019 a março de 2022, foi secretário de Logística e Transportes do Estado. Em janeiro de 2023, reassumiu o comando da pasta que chefiou durante o primeiro governo de Eduardo Leite.

Eduardo Loureiro

Eduardo Debacco Loureiro tem 51 anos. Natural de Santo Ângelo, é formado e pós-graduado em Administração de Empresas e Gestão Estratégica na Universidade Regional Integrada (URI), com mestrado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em 2004, com 30 anos, foi eleito o prefeito mais jovem da história de Santo Ângelo, sendo reeleito com quase 70% dos votos. Realizou uma gestão inovadora e amplamente aprovada pela população. É deputado estadual pela terceira vez, sendo autor de importantes leis com foco no desenvolvimento sociocultural e humano, como a Lei Gaúcha Pró-Autismo, a Lei da Semana Estadual Sobre Síndrome de Down e a Lei da Família Acolhedora que protege crianças vítimas de abuso e maus-tratos. É professor universitário-licenciado da URI e IESA e atua ainda como empresário e produtor rural. Já foi diretor da Associação Gaúcha de Rádio e Televisão (Agert) e por duas vezes presidiu a Associação dos Municípios das Missões (AMM).

Edison Mello

Economista, professor e auditor aposentado do TCE/RS, Edison Imar Oliveira Mello. Palestrante em diversos eventos pelo Brasil.

Jonas Martins

Graduado em Jornalismo, Letras - Português e Inglês - Pós Graduação em Ensino da Leitura, Pós Graduação em Literatura Brasileira. Especialista em Marketing Digital. Especialista em Gestão de Redes Sociais e Tráfego Pago. Especialista em Marketing Politico. Locutor de Rádio com mais de 20 anos de atuação. Especialista e extensionista em comunicação verbal e oratória. Escritor, autor de diversos livros.

PROGRAMAÇÃO

📅 12/08

  • 13h30: Credenciamento
  • 14h: Eduardo Loureiro - Políticas de Captação de Recursos para a Cultura

📅 13/08

  • 09h: Dr. Rafael Cas Maffini - Improbidade Administrativa
  • 14h: Juvir Costela - Políticas de Infraestrutura e Captação
  • 15h: Dr. Alberto Ruttke - Lei de Licitação

📅 14/08

  • 09h: Dr. Aloisio Zimmer Junior - Lei de Saneamento Básico
  • 14h: Dr. Alexandre Wunderlich - Imunidade Parlamentar
  • 15h: Edison Mello - Principais Apontes do TCE

📅 15/08

  • 08h30: Jonas Martins - Oratória

INVESTIMENTO:  R$ 1.490,00

PRÓXIMOS CURSOS

Chame no WhatsApp: (55) 9 9685-6003

Gestão Pública Avançada: Licitações, Contratos e Governança Eficiente

23 a 26 de Setembro

  • Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios
  • Licitações e Contratos: Práticas Eficientes
  • Impeachment e Comissões Processantes: Aspectos Legais
  • Atendimento ao Público e protocolos
  • Lei do Saneamento Básico e Aplicações Práticas
  • Compras Públicas: Estratégias e Dispensas
  • Gestão Estratégica: Compliance e Transparência
  • Auditoria e Controle Governamental
  • Direito Administrativo e Políticas Públicas
  • Inovação em Gestão Pública e Governança

Foco em Fiscalização e Políticas Públicas: Orientações Críticas

24 a 26 de Setembro
  • Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios
  • Licitações e Contratos: Práticas Eficientes
  • Impeachment e Comissões Processantes: Aspectos Legais
  • Lei do Saneamento Básico e Aplicações Práticas
  • Compras Públicas: Estratégias e Dispensas

Atendimento ao Público e protocolos 

24 a 26 de Setembro

  • Introdução ao Atendimento ao Público
  • Importância do Atendimento ao Público
  • Princípios do Atendimento ao Público
  • Estrutura e Funcionamento das Câmaras e Prefeituras
  • Protocolos de Atendimento
  • Habilidades de Comunicação
  • Comunicação Verbal e Não-Verbal
  • Atendimento Presencial e Telefônico
  • Atendimento Digital
  • Avaliação do Atendimento