ICAGES
Instituto de Capacitação em Gestão Estratégica
Gestão Administrativa e Fiscalização de Contas Públicas
- Atos de Pessoal, Orçamento, Licitações e a Visão do Tribunal de Contas
24 a 27 de Fevereiro
HOTEL NACIONAL INN - PORTO ALEGRE
Conteúdo Programático
Conteúdo Programático
Orçamento e Responsabilidade Fiscal
- Orçamento Público: Entendendo o ciclo orçamentário municipal na prática.
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Limites, obrigações e pontos de atenção para gestores e fiscais.
- Fiscalização de Contas: O papel estratégico do vereador e do servidor no acompanhamento da execução orçamentária.
Gestão Administrativa e o Tribunal de Contas
- Atos de Pessoal: Cuidados essenciais na nomeação de cargos e atribuições de chefias.
- Diárias e Verbas Indenizatórias: Regras para concessão e prestação de contas correta.
- Conformidade Legal: Prática de atos administrativos alinhados à legislação vigente.
- O Olhar do TCE: Principais apontamentos do Tribunal de Contas e como evitar irregularidades e multas.
Licitações e Contratos
- Fiscalização de Licitações na Prática: Pontos críticos que exigem atenção do fiscalizador.
- Análise de Editais e Contratos: Como identificar falhas e garantir a lisura do processo.
Transparência Pública
- Lei de Acesso à Informação (LAI): Deveres do órgão público e direitos do cidadão.
- Portais de Transparência: Como garantir que os dados estejam acessíveis e em conformidade com a lei.
Ferramentas e Execução
- Ferramentas de Controle: Instrumentos técnicos para auxiliar na fiscalização de licitações e da execução contratual.
- Estudos de Caso e Prática: Aplicação dos conhecimentos adquiridos em situações reais do dia a dia legislativo e executivo.
Destinado a todos os profissionais envolvidos na gestão pública municipal, incluindo Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmara, Vereadores, Assessores, Servidores Públicos, Agentes Administrativos, Chefes de Gabinete, Contadores, Tesoureiros, Técnicos Legislativos, Diretores de Departamento, Secretários Municipais, Procuradores Jurídicos, Comissão de Orçamento, Comissão de Licitação, Pregoeiros, Departamento de Compras, Departamento de Pessoal, Controladores Internos, Assessoria de Imprensa, Oficiais de Gabinete, telefonistas, copeiras, recepcionistas, atendentes ao público, técnicos de informática, técnicos em contabilidade, servidores de Procons Municipais, Serviços Gerais e todos os demais profissionais do setor público municipal que buscam aprimoramento e atualização nos temas administrativos, jurídicos, e legislativos.
PROGRAMAÇÃO
Terça-feira – 24/02/2026
Tarde –
14 :00
Recepção e Credenciamento
15 horas
Palestrante:
Ednaldo Rufino
Assunto: Cuidados
na nomeação de cargos, atribuições de chefias, concessão de diárias e prática
de atos administrativos em conformidade com a legislação e com os Tribunais de
Contas
Quarta-feira – 25/02/2026
Manhã – 09 horas
Palestrante: LEONARDO
FERREIRA
Assunto: Orçamento Público e Lei de
Responsabilidade Fiscal
Ciclo orçamentário municipal - Fiscalização das contas públicas - Papel do vereador no acompanhamento do orçamento
Tarde
14 horas Palestrante: EDISON MELLO
Assunto: Principais Apontes do Tribunal de Contas
Quinta-feira – 26/02/2026
Manhã
Palestrante:
Ednaldo Ruffino
Assunto: Fiscalização de
Licitações na Prática
Tarde
14
horas Palestrante: Alberto Ruttke
Assunto: Transparência e Acesso à Informação
Sexta-feira – 27/02/2025
Manhã:
Palestrante:
EDNALDO RUFINO
Assuntos: FERRAMENTOS DE AUXÍLIO NA FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO E EXECUÇÃO
Observação: A programação está sujeita a ajustes conforme disponibilidade dos palestrantes e organização do evento.
Professores
Alberto Ruttke
Professor da Ulbra. Mestre em Ciências Criminais (2020) e Especialista em Ciências Penais pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2016). Palestrante e professor convidado na Escola Superior da Advocacia da OAB/RS. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Secretário e colaborador do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Gestão 2021/2023). Editor Assistente da Revista de Estudos Criminais (ISSBN1676-8696). Advogado e sócio fundador do Escritório Fabiane Cavalcanti I Alberto Ruttke Advogados.
Edison Mello
O Economista, Professor Universitário e Auditor do Tribunal de Contas do Estado do RS,ação.
Ednaldo Rufino
Auditor do Estado do Rio Grande do Sul. Exerce a função de Coordenador Substituto da Seccional da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado junto à Subsecretaria da Administração Central de Licitações. Doutorando em Políticas Públicas na UFRGS. Mestre em Políticas Públicas na UFRGS (CAPES 5). Especialista em Licitações e Contratos pela Faculdade Centro de Estudos Renato Saraiva. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera Uniderp. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa/PB. Atualmente é membro do Comitê Gestor de implementação e regulamentação da Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Documentação da Política (NUPERGS - UFRGS). Já atuou como Membro da Comissão Permanente de Responsabilização da Pessoa Jurídica do RS, membro do grupo de trabalho de revisão dos editais padrões de licitações do Estado do Rio Grande do Sul, Assessor Técnico do Contador e Auditor - Geral do Estado, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Secretário Executivo do Conselho Superior da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e Advogado. Tem experiência na área de Direito Tributário e Direito Administrativo
Leonardo Ferreira