Compreender para prevenir
Discussão sobre violência, contexto social, prevenção e articulação entre o Legislativo, a Assistência Social e os demais serviços municipais.
ICAGES • Formação presencial • Dezembro de 2026
SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL A PARTIR DO CONTEXTO SOCIAL
Atuação do poder legislativo e da Assistência Social no combate à violência.
Projetos de lei, inteligência artificial e gestão responsável nas Câmaras de Vereadores.
08 a 11 de dezembro de 2026
Hotel Nacional • Porto Alegre
Investimento: R$ 1.390,00
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Apresentação do curso
Segurança pública começa com a compreensão da realidade local
Como o município pode contribuir para prevenir a violência? Qual é o papel do vereador nesse processo? Como aproximar a atuação legislativa, a Assistência Social e as demandas da comunidade na construção de respostas concretas?
Essas questões orientam o curso de dezembro do ICAGES. A proposta é ampliar o olhar sobre a segurança pública no âmbito municipal, considerando o contexto social, as situações de vulnerabilidade e as possibilidades de articulação entre diferentes políticas públicas.
A formação também aproxima esse debate do cotidiano das Câmaras de Vereadores: ouvir a população, organizar propostas, elaborar projetos de lei com apoio da inteligência artificial e aprimorar procedimentos administrativos e financeiros.
Ao longo de quatro dias, os participantes terão espaço para discutir situações locais, esclarecer dúvidas e relacionar os conteúdos apresentados aos desafios de seus municípios.
Para quem é este curso?
Vereadores, presidentes de Câmaras, assessores legislativos, servidores públicos, gestores municipais, profissionais da Assistência Social e integrantes de equipes envolvidas com políticas públicas e administração legislativa.
Eixos da formação
Três frentes para qualificar a atuação pública
Transformar demandas em propostas
Escuta ativa, pesquisa em bancos de projetos e uso responsável da inteligência artificial na organização e na redação de iniciativas legislativas.
Organizar o presente e o próximo exercício
Procedimentos relacionados a diárias e nomeações, encerramento das contas e preparação administrativa e financeira para o início de 2027.
Objetivos de aprendizagem
O que a formação pretende desenvolver
- Compreensão das possibilidades de atuação municipal na prevenção da violência.
- Identificação de caminhos para integrar o debate legislativo à proteção social.
- Organização de demandas da comunidade para subsidiar propostas e projetos.
- Uso criterioso da IA como apoio à redação, à revisão e à estruturação de textos legislativos.
- Reconhecimento dos principais cuidados administrativos com diárias e nomeações.
- Organização de prioridades para o fechamento das contas e o início do próximo exercício.
08 a 11 de dezembro
Conteúdo programático
A programação está organizada por dia e turno. Clique no título de cada dia para recolher ou expandir os conteúdos.
TERÇA-FEIRA • 08/12 • Abertura às 14h
14H • PRODUÇÃO LEGISLATIVA
Da escuta da comunidade à construção de projetos de lei
Palestrante: Jonas Martins
Uma introdução à organização de propostas legislativas, com foco na identificação de problemas reais, na pesquisa de referências e no uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio.
Temas abordados
- Introdução aos projetos de lei: finalidade, estrutura básica e organização do texto e da justificativa.
- Escuta ativa: como acolher sugestões, compreender demandas e distinguir o problema apresentado da solução sugerida.
- Diagnóstico da demanda: identificação do público envolvido, levantamento de informações e definição do objetivo da proposta.
- Bancos de projetos: pesquisa de iniciativas, seleção de referências e cuidados ao adaptar textos de outros municípios.
- Contexto municipal: importância de verificar a legislação existente, a pertinência da proposta e a necessidade de análise técnica.
- Primeiros passos com IA: construção de comandos para organizar ideias, estruturar minutas e desenvolver justificativas.
- Cuidados com os resultados: conferência de informações, proteção de dados e revisão humana do conteúdo produzido.
Aplicação proposta:
organizar uma demanda da comunidade em um roteiro
de trabalho com problema, objetivo, público envolvido
e informações necessárias para desenvolver a proposta.
QUARTA-FEIRA • 09/12 • Manhã e tarde
9H • SEGURANÇA PÚBLICA E CONTEXTO SOCIAL
O município na prevenção da violência
Palestrante: Marcos Rolin
Discussão sobre a segurança pública a partir da realidade dos territórios, das condições sociais e das possibilidades de atuação do município na prevenção da violência.
Temas abordados
- Segurança pública no âmbito municipal: responsabilidades, possibilidades de contribuição e articulação com outras esferas.
- Violência e contexto social: análise de fatores de risco e proteção, evitando explicações simplistas e a estigmatização de pessoas e comunidades.
- Leitura da realidade local: identificação de problemas, territórios e grupos que demandam maior atenção das políticas públicas.
- Prevenção: discussão sobre ações educativas, comunitárias e de proteção social no cotidiano municipal.
- Informação para decidir: uso de dados, diagnósticos e escuta da população na definição de prioridades.
- Integração de políticas: relações entre segurança, Assistência Social, educação, saúde, cultura e esporte.
- Acompanhamento das iniciativas: definição de objetivos e discussão de formas de observar resultados.
Discussão orientada:
reconhecer os principais desafios de segurança
dos municípios participantes e relacioná-los
a possíveis ações preventivas.
14H • LEGISLATIVO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Articulação municipal no combate à violência
Palestrante: Marcos Rolin
Aprofundamento das possibilidades de atuação do poder legislativo e da Assistência Social, com foco no diálogo institucional, na proteção de direitos e na construção de respostas integradas.
Temas abordados
- O papel do vereador: debate público, representação das demandas da comunidade e acompanhamento das políticas municipais.
- Instrumentos de atuação legislativa: discussão sobre projetos, indicações, requerimentos, audiências públicas e fiscalização, conforme a finalidade de cada iniciativa.
- Assistência Social e proteção: contribuição da rede socioassistencial no atendimento a situações de vulnerabilidade e violação de direitos.
- Articulação da rede: diálogo entre serviços, conselhos e instituições, com respeito às atribuições de cada área.
- Atenção às diferentes situações de violência: discussão sobre necessidades de proteção de crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas e outros públicos em situação de vulnerabilidade.
- Planejamento e prioridades: como levar o debate sobre prevenção e proteção para a agenda municipal.
- Participação comunitária: formas de ouvir a população e acompanhar demandas sem expor indevidamente as pessoas atendidas.
- Construção de propostas: identificação de parceiros, definição de objetivos e discussão de encaminhamentos possíveis.
Discussão orientada:
estruturar uma proposta de atuação local,
identificando o problema, os serviços envolvidos
e as contribuições possíveis do Legislativo.
QUINTA-FEIRA • 10/12 • Manhã e tarde
9H • ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA
Diárias e nomeações nas Câmaras de Vereadores
Palestrante: Ednaldo Rufino
Análise dos cuidados administrativos relacionados à concessão de diárias e às nomeações, com atenção à organização dos processos, à documentação e à atuação do controle interno.
Temas abordados
- Normas e procedimentos internos: importância da regulamentação e da definição de responsabilidades.
- Solicitação de diárias: motivação do deslocamento, finalidade pública e organização dos documentos.
- Autorização e registro: cuidados na instrução e na tramitação dos processos administrativos.
- Comprovação e prestação de contas: registros das atividades, documentos de apoio e tratamento de pendências.
- Nomeações: pontos de atenção quanto aos requisitos, às atribuições e à formalização dos atos.
- Transparência e controle interno: organização das informações e acompanhamento dos procedimentos.
- Prevenção de falhas: análise de situações recorrentes e cuidados para melhorar a rotina administrativa.
Foco prático:
identificar pontos de conferência para os processos
de diárias e nomeações da Câmara.
14H • CONTAS E PLANEJAMENTO
Encerramento do exercício e preparação para 2027
Palestrante: Lisiane
Organização das rotinas de fechamento das contas e dos cuidados administrativos e financeiros necessários para iniciar o próximo exercício.
Temas abordados
- Planejamento do encerramento: levantamento de tarefas, responsáveis, documentos e prazos aplicáveis.
- Conferência das despesas: acompanhamento de empenhos, liquidações, pagamentos e pendências.
- Obrigações e saldos: pontos de atenção na análise dos compromissos que permanecerão para o próximo exercício.
- Restos a pagar: aspectos a verificar com a contabilidade e o controle interno no encerramento do ano.
- Organização documental: conciliações, registros e informações de suporte à prestação de contas.
- Contratos e despesas continuadas: levantamento de compromissos e necessidades administrativas para o início de 2027.
- Preparação do próximo exercício: programação financeira e organização das primeiras rotinas do ano.
- Integração das equipes: comunicação entre gestão, setor administrativo, contabilidade e controle interno.
Foco prático:
organizar uma lista de prioridades para o fechamento
do exercício e para as primeiras providências de 2027.
SEXTA-FEIRA • 11/12 • Início às 9h
9H • OFICINA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Uso da IA para redação e revisão de projetos de lei
Palestrante: Jonas Martins
Retomada das propostas trabalhadas durante o curso para desenvolver textos com apoio da inteligência artificial, mantendo a revisão humana e a análise técnica como etapas indispensáveis.
Temas abordados
- Preparação das informações: definição do problema, objetivo, contexto e referências que orientarão a redação.
- Construção de comandos: como fornecer contexto e solicitar resultados mais claros e organizados.
- Estruturação de minutas: apoio à elaboração de ementa, artigos e justificativa.
- Revisão da linguagem: clareza, precisão, coerência e redução de ambiguidades e repetições.
- Conferência de informações: identificação de referências inexistentes, dados incorretos e afirmações sem fonte.
- Uso responsável: cuidados com dados pessoais e informações sensíveis inseridas nas ferramentas.
- Limites da ferramenta: distinção entre apoio à redação e análise de competência, iniciativa e adequação jurídica.
- Exercício aplicado: desenvolvimento de uma minuta relacionada aos temas de segurança pública e proteção social.
Aplicação proposta:
produzir uma minuta inicial e uma lista de verificações
para revisão e posterior análise técnica e jurídica.
Programação sujeita a ajustes. Consulte o ICAGES para informações atualizadas.
Dinâmica da formação
Conteúdo conectado ao cotidiano dos participantes
A proposta combina exposição dialogada, discussão de situações práticas, espaço para perguntas e atividades de elaboração de propostas. O objetivo é relacionar os temas à realidade dos municípios e às rotinas das Câmaras de Vereadores.
Para aproveitar melhor a oficina de inteligência artificial, recomenda-se levar notebook ou celular com acesso à internet.
Investimento por inscrição
R$ 1.390,00
08 a 11 de dezembro de 2026
Hotel Nacional • Porto Alegre
Solicitar inscrição pelo WhatsApp ↗
Informações: (55) 9 9952-9850
ICAGES • www.icages.com.br