CONSELHOS TUTELARES E REDE DE PROTEÇÃO
Capacitação para Conselheiros Tutelares e Redes de Proteção
Carga horária: 16 horas
Formato: 4 turnos
Dias: 03 e 04 de Dezembro
Público: Conselheiras e conselheiros tutelares, integrantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente
Metodologia: Andragógica, participativa, baseada em problemas (PBL).
1. Objetivos gerais
a) Fortalecer a capacidade decisória e fiscalizatória do Conselho Tutelas, com base no ECA e nas evidências disponíveis na área de proteção às crianças e adolescentes;
b) Aprimorar a compreensão dos desafios contemporâneos de proteção à infância e à adolescência a partir dos cenários de violência mais comuns e das violências mais graves, incluindo vulnerabilidades estruturais e riscos de envolvimento com extremismo on-line.
c) Desenvolver competências práticas para a atuação intersetorial, para manejo de conflitos e construção de soluções consistentes.
MÓDULO 1 — O Papel do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos
1.1. Marco Legal e Fundamentos da Proteção Integral
ECA: princípios estruturantes; doutrina da proteção integral: histórico e fundamentos; atribuições do CT: fiscalização × atendimento direto;
Conselho Tutelar como órgão autônomo e permanente do Município
1.2. Os principais tipos de violações de direitos no Brasil
Violência física, psicológica e sexual; negligência e abandono; trabalho infantil; Racismo estrutural e discriminações múltiplas; Violência institucional e revitimização; Subnotificação e dificuldades práticas na escuta qualificada.
1.3. Exercício de atribuições na prática
Estudo de caso real mediado (com anonimização) e discussão orientada:
"O que o CT deve fazer? O que não deve fazer?" com construção colaborativa de fluxos locais e ferramentas de documentação e registro
Dinâmica andragógica:
Conteúdos baseados em problemas reais; valorização das experiências dos participantes; utilização de exemplos próprios do território.
MÓDULO 2 — Primeira Infância, Prevenção da Violência e Educação infantil
2.1. Bases científicas da Primeira Infância
Neurodesenvolvimento 0–6; estudos longitudinais (Abecedarian, Perry Preschool, Nurse-Family Partnership); o papel do vínculo, estímulo responsivo e ambientes seguros.
2.2. Desafios municipais no Brasil
Ausência de políticas integradas; fragilidade das redes de apoio; baixa articulação entre Saúde, Assistência Social e Educação; estratégias de redução da evasão escolar a partir da educação infantil; monitoramento de frequência e busca ativa escolar.
2.3. Primeira infância como prevenção precoce da violência
Fatores de risco e proteção; violência doméstica, parentalidade sob estresse e impactos no ciclo da violência; bullying e cyberbullying na escola; programas brasileiros com boa avaliação (ex.: Criança Feliz;
Primeira Infância Melhor – PIM; iniciativas locais sobre parentalidade); boas práticas de atuação do CT junto às famílias e às equipes intersetoriais.
Dinâmica andragógica:
Trabalho em pequenos grupos para recriar um "Caso complexo de primeira infância"; Debriefing e reflexão coletiva: o que poderia ter sido feito antes? O que depende do CT? O que depende da rede?
MÓDULO 3 - Adolescentes, Mundo Digital e Riscos Contemporâneos
3.1. Riscos de violências e vulnerabilidades na adolescência
Violências territoriais e institucionais; racismo e desigualdades como elementos estruturantes das violações; saúde mental e sofrimento psíquico; evasão escolar e trajetórias de exclusão
3.2. Extremismo niilista e dinâmicas digitais de risco
Perfis vulneráveis a radicalização niilista; fóruns online, misoginia, contracultura "incel", supremacismo e ódio algorítmico; narrativas de autoextermínio e violência escolar; Marco Civil da Internet e fluxos de denúncia; sinais de alerta e protocolos de prevenção dentro da rede de proteção
3.3. Ferramentas para atuação segura e intersetorial
Papel do CT diante de riscos digitais e ameaças de violência; encaminhamentos protetivos possíveis; articulação com escolas, MP, saúde mental e CRAS/CREAS; manejo de situações críticas preservando direitos; estudos de caso: simulações de atendimento
Dinâmica andragógica:
Simulação de tomada de decisão baseada em incidentes críticos; discussão estruturada sobre experiências anteriores dos participantes.
4. Metodologia Geral
Aprendizagem proposta a partir de conteúdos conectados à experiência concreta dos conselheiros; resolução de problemas (PBL): cada módulo inicia com um caso real; estudos de caso, debates orientados e simulações;
Construção colaborativa de instrumentos, fluxos e protocolos; Material didático na forma de textos para estudo posterior à capacitação compartilhados em arquivos PDF e apresentações em Power Point para os módulos.
5. Avaliação
Exercício final coletivo: elaboração, em grupos, das diretrizes e prioridades para o "Plano de Ação do Conselho Tutelar e Rede de Proteção" para o ano.